Pensão alimentícia internacional
Mudança de país com filhos
Casamento realizado no exterior
Guarda internacional
Divórcio internacional
Autorização para viagem internacional
Posso morar no exterior levando meu filho?
Quando existe outro responsável com poder familiar, a mudança definitiva para outro país pode depender do consentimento do outro genitor ou de autorização judicial. Cada caso deve ser analisado individualmente, considerando a legislação aplicável e o melhor interesse da criança.
Posso morar no exterior levando meu filho?
Quando existe outro responsável com poder familiar, a mudança definitiva para outro país pode depender do consentimento do outro genitor ou de autorização judicial. Cada caso deve ser analisado individualmente, considerando a legislação aplicável e o melhor interesse da criança.
O pai ou a mãe pode impedir uma viagem internacional da criança?
A recusa de um dos responsáveis pode impedir a viagem em determinadas hipóteses. Quando não há consenso, o Poder Judiciário poderá analisar o caso e decidir conforme o melhor interesse da criança.
O pai mora no exterior e não paga pensão alimentícia. Ainda posso cobrar?
Sim. Dependendo do país envolvido e dos tratados internacionais aplicáveis, existem mecanismos de cooperação jurídica internacional que podem permitir a cobrança da pensão alimentícia.
Posso pedir pensão alimentícia mesmo morando fora do Brasil?
Sim. Em muitos casos é possível buscar o reconhecimento e a cobrança da pensão alimentícia mesmo quando o responsável ou a criança reside em outro país. A solução depende da legislação aplicável e da cooperação internacional existente.
Como funciona a guarda internacional?
A guarda internacional envolve situações em que os pais vivem em países diferentes ou quando há mudança de residência da criança para outro país. Cada situação exige análise específica para definir a competência e a legislação aplicável.
Posso mudar de país? Tenho a guarda unilateral.
A guarda unilateral não significa, por si só, autorização para alterar o país de residência da criança. Dependendo do caso, poderá ser necessária autorização do outro responsável ou decisão judicial.
Posso me divorciar no Brasil mesmo morando no exterior?
Sim, em determinadas situações. A resposta depende de fatores como residência das partes, nacionalidade, domicílio e regras de competência internacional.
Meu casamento realizado no exterior vale no Brasil?
Casamentos celebrados no exterior podem produzir efeitos no Brasil, mas alguns casos exigem procedimentos específicos de registro ou reconhecimento para produzir determinados efeitos perante as autoridades brasileiras.
Meu filho foi levado para outro país sem minha autorização. O que posso fazer?
Dependendo das circunstâncias, podem existir medidas jurídicas nacionais e mecanismos internacionais voltados à proteção dos direitos da criança e ao pedido de retorno, quando presentes os requisitos legais.
Moro no exterior. Posso contratar um advogado no Brasil?
Sim. Grande parte dos procedimentos pode ser conduzida por meio de atendimento online, com acompanhamento jurídico e utilização dos instrumentos legais cabíveis para cada situação.
Posso resolver meu processo sem precisar viajar ao Brasil?
Em muitos casos, sim. Dependendo da natureza da demanda, é possível realizar boa parte dos atos necessários por procuração e atendimento remoto, reduzindo a necessidade de deslocamentos.
Atuamos em casos como
✔ Guarda internacional
✔ Pensão internacional
✔ Divórcio internacional
✔ Regulamentação de visitas
✔ Mudança definitiva para outro país
✔ Autorização para viagem internacional
✔ Convenção da Haia
✔ Reconhecimento de sentença estrangeira
✔ Inventário internacional
✔ Herança de brasileiros no exterior
✔ Casamento celebrado no exterior
✔ União estável internacional
✔ Acordos internacionais envolvendo filhos
✔ Cooperação jurídica internacional
QUEM SOMOS
OAB/SP 180.159
OAB/SP 404.192
Também podemos ajudar em situações como
Meu ex levou meu filho para outro país.
Meu filho mora na Itália com a mãe.
Quero voltar ao Brasil com meu filho.
O pai mora em Portugal e não paga pensão.
Posso mudar para a Europa com meu filho?
Preciso de autorização para viajar.
Meu casamento foi realizado fora do Brasil.
Meu divórcio aconteceu no exterior.
Meu pai faleceu em outro país.
Tenho direito à herança no exterior.
Seu caso envolve o Brasil e outro país?
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